Este tutorial tem como objetivo orientar os agentes públicos municipais de Belo Horizonte nos
procedimentos a serem observados nas contratações de bens e serviços por meio do Sistema
de Registro de Preços (SRP), em conformidade com a legislação vigente.
“É importante notar que o SRP é um procedimento auxiliar para a realização de licitações e
contratações, e não uma modalidade de licitação em si.”
O referido sistema está devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 18.242, de 25
de janeiro de 2023.
- Professor: Rosiane Braga Monteiro
A presente planilha realiza o Cálculo das Diárias de Viagem e Hospedagem dos agentes públicos de acordo com o Decreto Municipal 18.253/2023. Ela apresenta abas distintas para os cálculos relativos às diárias:
- do prefeito e vice-prefeito,
- dos membros da direção superior municipal e
- de diretores, gerentes, chefias e demais agentes públicos.
- Professor: Rosiane Braga Monteiro